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A verdade em pauta

Comissão vai investigar violações aos direitos humanos ocorridos na época da ditadura


Por Leo Raoni

A presidente Dilma Rousseff, por meio da lei 12.528/11 de 18 de Novembro de 2011, instituiu a realização da Comissão Nacional da Verdade. Essa comissão é encarregada de investigar todas as violações dos direitos humanos por parte do Estado no período ocorrido entre 1946 a 1988, com o propósito de analisar os fatos e o conhecimento da verdade do que aconteceu à época. Além disso, a comissão tem a proposta de melhorar o funcionamento das instituições públicas, contribuindo para a não repetição das violações.

Formada por sete membros de diversas camadas da sociedade, entre eles ministros, advogados, sociólogos e professores, a Comissão Nacional da Verdade terá a duração de dois anos e convocará vítimas e acusados para depoimentos, bem como a autorização de documentos de poder público e visitação aos lugares onde ocorreram as violações dos direitos humanos. Após esse período, um relatório final será entregue apresentando recomendações quanto ao desenvolvimento e reparos dos organismos públicos.

O relatório irá auxiliar no aprofundamento de questões históricas acontecidas nes-se período em que ficaram adormecidos e podem emergir na investigação.

Segundo Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória (Núcleo de Preservação de Memória Política), “a Comissão da Verdade tem o dever de relatar a história desse período da maneira como foi realmente. Se ela conseguirá fazer isso, só saberemos daqui a um ano. Eles apenas começaram”.

Ao contrário do que possa se pensar, a Comissão Nacional da Verdade não irá julgar as violações dos direitos humanos ocorridos no período de repressão. “A Comissão da Verdade não tem o propósito de julgar ninguém. Ela tem o propósito de relatar a história do Brasil de um período que não está nos livros de história”, ressalta Politi. Cabe ao Ministério Público a tarefa jurisdicional ou persecutória quanto à violação.

A Comissão tem como finalidades principais:
a) promover o direito à memória,
b) efetivar a verdade histórica e
c) promover a reconciliação nacional.

Maurice Politi acredita que, ao final dessa comissão, outras podem surgir. “Não sei se haverá tempo, porque o Brasil é muito grande. Acredito que essa Comissão da Verdade vai terminar e vão instaurar a Comissão da Verdade nº2, nº3, assim como aconteceu no Chile e em outros Países”.

O trabalho da Comissão, após mais de 20 anos do período de repressão pode contar com prós e contras: ao passo que algumas provas e depoimentos de pessoas podem ter sido prejudicados devido o longo tempo entre os acontecimentos, a estabilização da democracia permite que a Comissão da Verdade possa trabalhar em um ambiente sem revanchismos políticos e com um olhar imparcial ao passado.

A Secretaria de Direitos Humanos apura que cerca de 370 pessoas foram vítimas de violação dos direitos humanos no período e mais 119 por outras vias de denúncia. “Só sabendo o que aconteceu no passado é que podemos entender o futuro. A Comissão da Verdade é uma conquista da sociedade brasileira”, conclui .



Quem é quem na Comissão da Verdade





Cláudio Lemos Fonteles é carioca nascido em 1946. Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 1969. Foi procurador da República entre 2003 e 2005.









Gilson Langaro Dipp é jurista e magistrado brasileiro. É formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 1998, foi ministro do STJ.







José Paulo Cavalcanti Filho é advogado no Recife, consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi ministro da Justiça.











Paulo Sérgio Pinheiro é diplomata e acadêmico. Na ONU, exerceu o cargo de relator especial para a situação dos direitos humanos de Myanmar. 









Maria Rita Kehl é psicanalista, ensaísta, crítica literária, poetisa e cronista brasileira. Formada pela USP, já atuou como jornalista em grandes veículos.






Rosa Maria Cardoso da Cunha é professora universitária e advogada. Atuou em defesa de presos políticos no RJ, SP e no DF.






José Carlos Dias é advogado e político brasileiro. Graduado em direito pela USP.  Foi ministro da Justiça durante a gestão FHC.